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PL 3259/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
30/03/2004

Ementa
Cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/12/2004 Apense-se ao PL-630/2003. Deferido Requerimento nº 2297/04, do Dep Roberto Gouveia, solicitando esta apensação.
DCD 08/12/04 PÁG 53244 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/04/2004 22/04/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 11/06/2004 11/06/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/08/2004 18/08/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 03/12/2004 03/12/2004

Apensados

Apensados ao PL 3259/2004 ( 5 )

  • PL 3831/2004
  • ,  PL 4242/2004 (1)
  • ,  PL 5514/2009
  • ,  PL 2737/2008
  • ,  PL 3166/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
07/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    DCD 14 04 04 pág 1577 col 02.
13/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 04 04 PÁG 15777 COL 02. Inteiro teor
14/04/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
19/04/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
20/04/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/04/2004
28/04/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/06/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 11/06/2004
18/06/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/06/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3831/2004.
13/08/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor
16/08/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela aprovação deste, e do PL 3831/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
17/08/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/08/2004
24/08/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/10/2004

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Mauro Passos.
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

25/10/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de vista encerrado.
16/11/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
01/12/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela aprovação deste, do PL 3831/2004, e do PL 4242/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
02/12/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 03/12/2004
07/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-630/2003. Deferido Requerimento nº 2297/04, do Dep Roberto Gouveia, solicitando esta apensação.
    DCD 08/12/04 PÁG 53244 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 110, DE 2007, pelo Deputado(a) Ariosto Holanda, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-110/2007. DCD 23 03 07 PAG 11939 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
    DCD de 24 03 07 PÁG 12194 COL 01. Inteiro teor
12/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

02/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2494/2008, pelo Deputado Lindomar Garçon, que Requer a Inclusão na Ordem do Dia.! Inteiro teor
16/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4361/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 3259, de 2004, que "Cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis, e dá outras providências". Inteiro teor
24/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Notificação de Despacho referente ao Req. 4361/09, conforme o seguinte teor: "Oficie-se. Arquive-se"
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/12/2004 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/10/2004 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/08/2004 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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Informações Externas