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REQ 224/2004 CME - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do artigo 29, incisos II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para analisar os possíveis riscos que poderão ocorrer no Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica, especificamente na Empresa Furnas, em virtude da substituição dos funcionários hoje terceirizado por novos contratados sem experiência.

REQ 230/2004 CME - Requer nos termos do Art. 52 § 5º, RICD a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata, do Requerimento nº 224/2004, de minha autoria.

REQ 232/2004 CME - Requer seja convidada a Ministra do Meio Ambiente para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão, sobre a utilização de recursos - 520 milhões de reais, destinados ao Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente.

REQ 231/2004 CME - Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 52, § 5°, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 232/04.

REQ 217/2004 CME - Solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Geral do DNPM, o Sr. Diretor -Presidente do CPRM, o Sr. Presidente do IBRAM e o General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a distribuição espacial da concessão de licenças e autorizações de pesquisa, lavra, etc. no território nacional; cruzamentos das Unidades de Conservação x Potencial minerário; relação das empresas detentoras das licenças e autorizações; tipos de minérios licenciados e/ou autorizados; período de validade das licenças e/ou autorizações e outros dados relevantes.

REQ 226/2004 CME - Requer a criação de GRUPO DE TRABALHO SOBRE SEGURANÇA NO ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO MERCADO NACIONAL, destinado a realizar estudos, discutir, debater matérias, e apresentar relatórios e propostas que tenham como objetivo criar os instrumentos e condições legais que permitam ao Poder Executivo adotar políticas no contexto do NOVO MODELO SETORIAL, visando garantir a continuidade do suprimento de energia elétrica de forma segura e em bases economicamente aceitáveis pela sociedade.

REQ 227/2004 CME - Requer o envio de Indicação à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia, sugerindo a adoção de providências com o objetivo de alcançar agilização no estudo e liberação de licenças ambientais para a execução de empreendimentos de geração de energia elétrica no Estado do Paraná.

REQ 228/2004 CME - Requer o envio de Indicação à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, sugerindo a adoção de providências com o objetivo de alcançar agilização no estudo e liberação de licenças ambientais para a execução de empreendimentos de geração de energia elétrica no Estado do Paraná.

REQ 229/2004 CME - Requer a realização de Audiência Pública destinada a expor os projetos do Centro de Tecnologia Mineral e da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

PL 2803/2003 - Estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

PL 3259/2004 - Cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis, e dá outras providências.

PL 3566/2004 - Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.