Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 763/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
29/04/1999

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei Pelé. Estabelece critérios para as entidades de prática desportiva participantes de competições profissionais constituirem sociedade comercial para administrar suas atividades profissionais, por modalidade desportiva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/1999 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-763/1999 e dos PL-1488/1999, PL-1754/1999, PL-1755/1999, PL-1836/1999, PL-1852/1999 e PL-2779/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ZEZE PERRELLA.
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 05 99 PAG 23441 COL 01. Inteiro teor
10/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
16/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • RELATOR DEP PEDRO WILSON.
23/06/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/06/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
    PL. 1808/99, DESTE.
    DCD 21 10 99 PAG 49918 COL 02.
26/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 367/GMS/99, DO DEP WILSON SANTOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1488/99, DESTE.
22/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 367/GWS/99, DO DEP WILSON SANTOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
    PL. 1488/99, DESTE.
    DCD 23 11 99 PAG 56141 COL 01.
06/12/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO WILSON, FAVORAVEL A ESTE E AO PL. 1755/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS PL. 1754/99, PL. 1488/99, PL. 1836/99 E PL. 1852/99, APENSADOS.
21/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP MARCOS CINTRA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2299/00, DESTE.
28/03/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO.
17/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MARCOS CINTRA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2299/99, DESTE.
    DCD 18 04 00 PAG 16147 COL 01.
11/12/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação deste, do PL-2779/2000, apensados, e pela rejeição do PL-1488/1999, do PL-1754/1999, do PL-1755/1999, do PL-1836/1999, do PL-1852/1999, apensados.
22/03/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação do PL-2779/2000, apensado, e pela rejeição do PL-1488/1999, do PL-1754/1999, do PL-1755/1999, do PL-1836/1999, do PL-1852/1999, apensados.
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
30/03/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolução ao Relator
14/09/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

17/09/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste e dos PL apensados Inteiro teor
31/10/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
    (PL. 763-A/99).
14/11/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 194/2001-CECD.
10/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 01/11/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
14/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 14 12 01 a 22 02 02.
    DCD 14 12 01 Pág 66209 Col 02.
25/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-763/1999 e dos PL-1488/1999, PL-1754/1999, PL-1755/1999, PL-1836/1999, PL-1852/1999 e PL-2779/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2001 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2001 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2001 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária