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PL 750/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Eugênio - PSB/PE

Apresentação
28/04/1999

Ementa
Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Permite o pagamento de benefícios previdenciários mediante convênios ou consórcios entre os estados e munícipios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003 06/08/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 750/1999 ( 2 )

  • PL 1646/1999
  • ,  PL 2374/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO EUGENIO.
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23438 COL 01. Inteiro teor
10/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
10/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP RITA CAMATA.
11/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS PELO DEP DR ROSINHA.
09/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1.646/99.(DESPACHO INICIAL)
10/01/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, A ESTE, AO PL. 1646/99, APENSADO, E A EMENDA 01, PARCIALMENTE AS EMENDAS 03 E 04, COM SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO AS EMENDAS 02 E 05, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
27/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.374/00.(DESPACHO INICIAL)
21/03/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A RELATORA, DEP RITA CAMATA, PARA REEEXAME DE PARECER.
25/07/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, do PL 1.646/99 e PL 2.374/00, apensados, e da emenda 1/99; pela aprovação parcial das emendas 3 e 4/99; e pela rejeição das emendas 2 e 5/99, apresentadas na Comissão, com substitutivo. Inteiro teor
04/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 08 00.
15/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2374/2000
16/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1646/1999, PL-2374/2000 apensadas.
04/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Durval Orlato
05/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003
18/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Durval Orlato Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato, pela rejeição deste, do PL 1646/1999, do PL 2374/2000, apensados e das Emendas nº 1/99,2/99,3/99,4/99 e 5/99 apresentadas na Comissão. Inteiro teor
07/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
10/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/12/04 PÁG 54183 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 21/02/2005
    DCD 19 02 05 PÁG 1381 COL 01. Inteiro teor
25/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 02.
    Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/12/2004 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2004 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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