Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  DCD 14 04 04 pág 15796 col 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Onyx Lorenzoni, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam: a retirada de pauta, o adiamento da discussão por uma sessão, a discussão por grupos de artigos, o adiamento da votação por uma sessão e a votação artigo por artigo desta MPV, respectivamente.
• Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 60 Emendas a ela apresentadas.
• Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 13, 25, 31, 37 a 40, 42, 46 a 51 e 58, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 3 a 12, 14 a 24, 26 a 30, 32 a 36, 41, 43 a 45, 52 a 57, 59 e 60. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com o acatamento das alterações sugeridas pelo Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) no art. 27 e no § 1º do art. 38. Inteiro teor
• Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), que conclui, finalmente, em virtude dos questionamentos levantados em Plenário, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com o acatamento apenas da proposta de alteração do art. 27, mantendo inalterado o art. 38. Inteiro teor
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2004, com as alterações feitas pelo Relator, ressalvados os Destaques.
• Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
• Votação da Emenda nº 11, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Anivaldo Vale (PSDB-PA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Aprovada a Emenda nº 11, com o voto favorável do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Mantida a expressão "seguro e resseguro", contante do § 2º do art. 52 do PLV 34/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PMDB.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelos Srs. Líderes.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 177-A/04) (PLV 34/04)
  DCD 12 05 04 PAG 21475 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• OF.352/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto de lei de conversão com emendas. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2004.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento.
  Sim: 4; Não: 250; Abst.: 2; Total: 256.  Votação

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8, do Senado Federal, com Emenda de Redação, e rejeição da Emenda nº 3 do Senado Federal. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Prejudicado o Requerimento em face do encerramento da sessão.
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  DCD 09 06 04 PÁG 27473 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• MPV retirada de pauta.
  DCD 10 06 04 PÁG 27742 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2004.
• Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento.
  Sim: 36; Não: 226; Abst.: 2; Total: 264.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
• Aprovadas em globo as Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8 do Senado Federal, com parecer favorável, ressalvados os Destaques.
• Votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, com parecer contrário.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitada a Emenda nº 3 do Senado Federal.
• Prejudicado o Requerimento da Bancada do PFL, que solicita DVS para a Emenda nº 3.
• Votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG).
• Aprovada a Emenda nº 1 do Senado Federal.
• Retirados pelo Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam DVS para as Emendas nºs 2 e 8 do Senado Federal.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ). Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção.
  (MPV 177-D/04) (PLV 34/04)
  DCD 16 06 04 PÁG 28412 COL 02.
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 10893/04. DOU 14 07 04 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente MSC 396/ 04 - PE . Razões do veto: DOU 14 07 04 PÁG 06 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 13/04 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).