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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 176-A/04)

DCD 12 05 04 PAG 21464 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP).

Votação da Redação Final.

Aprovada esta Medida Provisória, com parecer favorável.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 9, com parecer contrário.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Encerrada a discussão.

Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Onyx Lorenzoni, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam: o adiamento da discussão por duas sessões, a discussão por grupo de artigos, o adiamento da votação por duas sessões e a votação artigo por artigo, respectivamente.

Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 5 e 7 a 9; pela má técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 6; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 9; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 9.

Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 9 Emendas a ela apresentadas.

Retirado pelo Autor.

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, a retirada de pauta desta MPV.

Discussão em turno único.

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 177-A/04) (PLV 34/04)

DCD 12 05 04 PAG 21475 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelos Srs. Líderes.

Votação da Redação Final.

Mantida a expressão "seguro e resseguro", contante do § 2º do art. 52 do PLV 34/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PMDB.

Aprovada a Emenda nº 11, com o voto favorável do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Encaminharam a Votação: Dep. Anivaldo Vale (PSDB-PA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

Votação da Emenda nº 11, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2004, com as alterações feitas pelo Relator, ressalvados os Destaques.

Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), que conclui, finalmente, em virtude dos questionamentos levantados em Plenário, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com o acatamento apenas da proposta de alteração do art. 27, mantendo inalterado o art. 38.

Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com o acatamento das alterações sugeridas pelo Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) no art. 27 e no § 1º do art. 38.

Encerrada a discussão.

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 13, 25, 31, 37 a 40, 42, 46 a 51 e 58, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 3 a 12, 14 a 24, 26 a 30, 32 a 36, 41, 43 a 45, 52 a 57, 59 e 60.

Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 60 Emendas a ela apresentadas.

Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Onyx Lorenzoni, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam: a retirada de pauta, o adiamento da discussão por uma sessão, a discussão por grupos de artigos, o adiamento da votação por uma sessão e a votação artigo por artigo desta MPV, respectivamente.

Discussão em turno único.

A matéria vai ao Senado Federal.

(PL 3.015-B/04)

DCD 12 05 04 Pág 21519 Col 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP).

Votação da Redação Final.

Prejudicados este Projeto inicial, o Substitutivo adotado pela CCTCI e o Substitutivo adotado pela CDEIC.

Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis.

Encaminhou a Votação Dep. Dr. Hélio (PDT-SP).

Votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

Aprovado o Requerimento.

Encaminhou a Votação Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).

Votação do Requerimento da Dep. Iara Bernardi, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 sobre as demais proposições.

Votação em turno único.

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

Foi apresentada uma Emenda Substitutiva de Plenário pelo Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e outros.

Encerrada a discussão.

Discutiu a Matéria Dep. Babá (S.PART.-PA).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto e aos Substitutivos das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Desenvolvimento Econômico, indústria e Comércio (CDEIC).

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto e aos Substitutivos das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Desenvolvimento Econômico, indústria e Comércio (CDEIC).

Discussão em turno único.