MPV 177/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 141/2004 => MPV 177/2004 | Mensagem | 25/03/2004 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que " Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. " Inteiro teor |