Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 911/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 257, de 2013, de autoria do Senador Casildo Maldaner, constante dos autógrafos em anexo, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (P1S) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais
  para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este a(o)PL-2325/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2325/2015. Inteiro teor

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

• Recebimento pela CVT, com a proposição PL-2325/2015 apensada.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e do PL 2325/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/06/16, PÁG 205 COL 01, Letra A. Inteiro teor

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2016)

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2325/2015 apensada.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 112 COL 01, Letra B. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017)

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)