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PL 681/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Freire Júnior - PMDB/TO

Apresentação
20/04/1999

Ementa
Torna obrigatória a publicação da letra do Hino Nacional e a estampa da Bandeira Nacional nos cadernos escolares e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/08/2006 Apense-se este ao PL-7333/2006.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 11 04 08 PAG 14776 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 681/1999 ( 1 )

  • PL 1533/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/1999

Plenário ( PLEN )

25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23401 COL 02. Inteiro teor
31/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CECD E CCJR - ARTIGO 24, II.
01/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
11/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP RICARDO FERRAÇO.
23/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL 1.533/99.(DESPACHO INICIAL)
29/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP WAGNER SALUSTIANO SOLICITANDO DESAPENSAÇÃO DO PL. 1533/99, DESTE.
08/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP WAGNER SALUSTIANO, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 142, PARAGRAFO UNICO DO RI.
09/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1.656/99.(DESPACHO INICIAL)
15/12/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
  • Parecer do relator, Deputado Ricardo Ferraço, pela aprovação deste e dos PL's nºs 1.533/99 e 1.656/99, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
27/03/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
05/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO A ESTE E AOS PL'S 1.533/99 E 1.656/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 681-A/99).
25/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • DCD - LETRA A
31/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
01/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA.
06/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
19/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • LETRA A - PARECER DA CEIC - PUBLICAÇÃO PARCIAL
02/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, A ESTE E AOS PL. 1533/99, 1656/99, APENSADOS, E AO SUBSTITUTIVO DA CEIC. Inteiro teor
25/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade.
    PL 681-B/99
    DCD 26/04/2001 PÁG 17534 COL 01. Inteiro teor
16/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
  • Designado Relator: Dep. Ary Kara
06/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 49-P/01, DA CECD, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO E OS PL. 1533/99 E 1656/99, APENSADOS, PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS CEIC E CECD, QUE LHES APRECIARAM O MÉRITO, PASSANDO ASSIM A SUA APRECIAÇÃO, SUJEITO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE NA BASE NA ALÍNEA "G", INCISO II, DO ARTIGO 24 DO RI.
13/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-1533/1999, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL-1656/1999, apensado, e do substitutivo da Comissão de Economia Indústria e Comércio. Inteiro teor
04/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5271/2001.(DESPACHO INICIAL)
09/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução ao Relator
  • Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-1533/1999, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-1656/1999, apensado. Inteiro teor
12/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
22/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-6122/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 6122/2002
16/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1533/1999, PL-1656/1999, PL-5271/2001, PL-6122/2002 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Colombo
04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, pela inconstitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e do PL 1533/1999, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001 e do PL 6122/2002, apensados. Inteiro teor
14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lindberg Farias (PT-RJ)
26/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE)
02/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-7333/2006.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
21/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

10/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 7333/2006, principal, em função do arquivamento deste nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
  • Desapensação automática do PL 1656/1999, PL 5271/2001, PL 6122/2002 e PL 2038/2007, deste, em função do seu arquivamento.
  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 11 04 08 PAG 14776 COL 01. Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2001 - 10h20

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2001 - 10h20

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2001 - 10h12

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões