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PL 681/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 681/1999 Parecer do Relator 04/11/2003 Colombo Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, pela inconstitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e do PL 1533/1999, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1656/1999, do PL 5271/2001 e do PL 6122/2002, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 681/1999 Substitutivo 04/11/2003 Colombo O Congresso Nacional decreta Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDEICS => PL 681/1999 Substitutivo 15/12/1999 Ricardo Ferraço Inteiro teor
PRL 1 CDEICS => PL 681/1999 Parecer do Relator 15/12/1999 Ricardo Ferraço Parecer do relator, Deputado Ricardo Ferraço, pela aprovação deste e dos PL's nºs 1.533/99 e 1.656/99, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 681/1999 Parecer de Comissão 05/06/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 681/1999 Parecer do Relator 02/08/2000 Gastão Vieira PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, A ESTE E AOS PL. 1533/99, 1656/99, APENSADOS, E AO SUBSTITUTIVO DA CEIC. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 681/1999 Parecer de Comissão 27/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Inteiro teor