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REQ 6/2001 CE - Solicita ao Sr. Presidente do Banco do Brasil S/A informações no âmbito dos contratos celebrados e acompanhados por esta instituição por força do art. 5º da Lei Federal 9.846/99, que estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao Distrito Federal.

REQ 7/2001 CE - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações sobre denúncias do FUNDEF que têm sido encaminhadas ao Ministério da Educação, bem como as medidas que vêm sendo tomadas por esse Ministério em cumprimento ao art. 12 da Lei do FUNDEF.

REQ 8/2001 CE - Solicita ao Sr. Ministro da Educação informações sobre a suspensão dos repasses de verbas da merenda escolar para determinados Municípios, a base legal da suspensão, os Municípios atingidos e as medidas no âmbito jurídico, administrativo e/ou político em face dos Municípios que não prestarem contas das verbas da merenda escolar.

REQ 9/2001 CE - Solicita a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos, para debater os temas das composições que induzem à violência, à pornografia e às drogas.

REQ 10/2001 CE - Requer a realização de Sessão Especial da Comissão de Educação, Cultura e Desporto para exame dos vetos presidenciais ao Plano Nacional de Educação, precedida de audiência pública sobre a matéria.

REQ 11/2001 CE - Solicita ao Sr. Ministro da Educação informações acerca da atual situação da Escola Agrotécnica Federal de Uberaba e do pleito da ABCZ (Associação Brasileira de Criadores de Zebu) para concessão atavés de comodato da área urbana contígua ao parque Fernando Costa Pertencente à referida escola.

REQ 12/2001 CE - Requer convite ao Ministro de Estado da Educaçaõ para expor os motivos pelos quais o governo federal não está reajustando o valor mínimo anual a ser aplicado por aluno do ensino fundamental público, nos termos do que prevê o art. 6º, caput e § 1º da Lei nº 9.424/96.

PRC 84/2000 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a Merenda Escolar.

PL 2299/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

PL 681/1999 - Torna obrigatória a publicação da letra do Hino Nacional e a estampa da Bandeira Nacional nos cadernos escolares e dá outras providências.

PL 2144/1999 - Dispõe sobre a incorporação ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina da Unidade de Ensino Descentralizada de Petrolina, integrante da estrutura organizacional do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco, e dá outras providências.

PL 2264/1999 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

PL 2442/2000 - Altera os dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e dá outras providências.

PL 2727/2000 - Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional - LDB - proporcionando melhorias no ensino fundamental, e dá outras providências.

PL 2966/2000 - Denomina a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte, situada no Município de Miracema do Tocantins, de "subestação Delfino Araújo Macedo". Nova Ementa da Redação Final: Denomina "Subestação Delfino Araújo Macedo" a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte situada no município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.

PL 3253/2000 - Isenta os doadores de sangue, do pagamento da Taxa de Inscrição para o Concurso Vestibular das Universidades Públicas Federais.

PL 3551/2000 - Instiui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária.

PL 3558/2000 - Instiui o dia Nacional de Combate ao Glaucoma.

PL 2835/1997 - Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

PL 2867/1997 - Altera a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que "Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários".

PL 3265/1997 - Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos, e dá outras providências.

PL 4109/1998 - Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PL 4632/1998 - Altera dispositivo do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 1997, acrescenta parágrafo ao referido art. 22 da Lei nº 8.212/91 e dá outras providências.

PL 1317/1999 - Revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.

PL 1828/1999 - Dispõe sobre o dia nacional da microempresa.

PL 3407/2000 - Declara o Arquiteto Oscar Niemayer, Patrono da Arquitetura Brasileira