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PL 3175/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Iriny Lopes - PT/ES

Apresentação
18/03/2004

Ementa
Torna obrigatório a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/04/2004 29/04/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2007) 24/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007) 01/08/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2008) 12/05/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
02/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Direitos Humanos e Minorias;
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
06/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/2004. Inteiro teor
07/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
27/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Mattos (PV-MG)
28/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/04/2004
10/05/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 221 COL 01. Suplemento A ao Nº 21 Inteiro teor
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 330, DE 2007, pelo Deputado(a) Iriny Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-330/2007.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17481 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
23/04/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2007)
03/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Antônio Roberto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação. Inteiro teor
13/06/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD 26 06 07 PAG 31734 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
18/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007)
13/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2008)
20/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Manoel Júnior.
11/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
14/08/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/09/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao relator, Dep. João Dado, a pedido.
18/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 11/06/2008 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2008 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2007 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas