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PL 3175/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 3175/2004 Parecer do Relator 30/05/2007 Antônio Roberto Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDHM => PL 3175/2004 Parecer de Comissão 13/06/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3175/2004 Parecer do Relator 06/05/2008 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 3175/2004 Substitutivo 06/05/2008 João Dado Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 3175/2004 Substitutivo 14/08/2008 João Dado Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.
PRL 2 CFT => PL 3175/2004 Parecer do Relator 14/08/2008 João Dado Parecer do Relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 3175/2004 Parecer do Relator 18/08/2009 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PL 3175/2004 Substitutivo 18/08/2009 João Dado Torna obrigatório a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais. Inteiro teor