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PL 3174/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11635/2007


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Almeida - PCdoB/BA

Apresentação
18/03/2004

Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 21 de janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004 02/04/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/03/2005 28/03/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11635/2007. DOU 28 12 07 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
30/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/04 PÁG 13368 COL 02. Inteiro teor
31/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
01/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004
12/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM)
24/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
30/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação. Inteiro teor
10/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49941 Col 01, Letra A. Inteiro teor
23/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
24/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/03/2005
01/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/08/05 PÁG 41872 COL 01, Letra B. Inteiro teor
26/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do artigo 58 do RICD (05 sessões ordinárias), a partir de 29/08/2005.
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1694/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
29/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
14/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/501/05.
19/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.935/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
27/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11635/2007. DOU 28 12 07 PÁG 02 COL 02.
18/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 44/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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Sessões e Reuniões
  • 29/09/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/09/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/08/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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