PLP 144/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
17/03/2004

Ementa
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nos estabelecimentos bancários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
DCD 13 04 04 pág 15543 col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

Apensados

Apensados ao PLP 144/2004 ( 1 )

  • PLP 336/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
07/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    DCD 13 04 04 pág 15543 col 01.
  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004 PÁG 15543 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhado à CDC.
14/04/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
15/04/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 359 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01 Inteiro teor
19/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 793, de 2007, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2004, com o Projeto de Lei Complementar nº 336, de 2006. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 793/07, conforme despacho exarado do seguinte teor : "Defiro. Apense-se o PLP nº 336/2006 ao PLP nº 144/2004. Publique-se. Oficie-se."
    DCD 03 05 07 PAG 20410 COL 01

    Inteiro teor
04/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 68/07 - COPER solicitando a devolução do PLP 144/04 para posterior encaminhamento à CFT, cujo Memorando nº 69/07 - COPER informou sobre a apensação do PLP 336/06 a o 144/04. Inteiro teor
  • O PLP 144/04 deverá ser encaminhado à CFT, onde o PLP 336/06 que será apensado a este se encontra, em virtude de o mesmo já ter tramitado na CDC.
04/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1264/2007, pelo Deputado Cezar Silvestri, que solicita a reconstituição do PLP n° 144/04.
    DCD de 05/07/07 PÁG 34388 COL 01. Inteiro teor
10/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1264/07 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do PLP n. 144, de 2004, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se."
    DCD de 11/07/07 PÁG 35354 COL 02.

    Inteiro teor
11/07/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
11/07/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-336/2006 apensada.
  • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
02/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PLP nº 336/06, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
10/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
23/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
24/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PLP nº 336/06, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PLP nº 336/06, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
14/05/2008

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-336/2006 apensada.
24/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
24/11/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-275/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 25 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015. Inteiro teor
03/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
01/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste, e do PLP 336/2006, apensado. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019. Inteiro teor
07/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
21/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
01/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Sessões e Reuniões
  • 14/05/2008 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária