| REQ 793/2007 => PLP 144/2004
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Requerimento de Apensação |
19/04/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2004, com o Projeto de Lei Complementar nº 336, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 1264/2007 => PLP 144/2004
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
04/07/2007 |
Cezar Silvestri - Pres. da CDC |
Requer a reconstituição do PLP n° 144/04.
Inteiro teor
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| REQ 117/2015 => PL 208/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Alice Portugal |
Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera.
Inteiro teor
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| REQ 366/2019 => PL 297/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Alice Portugal |
Requer o desarquivamento de proposições que especifica.
Inteiro teor
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