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PL 616/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Valdemar Costa Neto - PL/SP

Apresentação
13/06/1995

Ementa
Dispõe sobre a criação de um selo único, válido em todo o País, com o intuito de garantir acesso privilegiado aos portadores de deficiências físicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2001 Ofício 1100/01, da CCJR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57954 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDEMAR COSTA NETO.
27/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
28/06/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.
    DCN1 29 06 95 PAG 14570 COL 02.
29/06/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 SESSÃO.
    DCN1 30 06 95 PAG 14694 COL 01.
04/08/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16777 COL 02. Inteiro teor
05/09/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
06/09/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCN1 07 09 95 PAG 21579 COL 01.
18/09/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26/09/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 616-A/95).
    DCD 03 02 96 PAG 3305 COL 01.
05/10/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
05/10/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP LUIZ BUAIZ.
    DCD 07 10 95 PAG 0921 COL 02.
09/10/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 07 10 95 PAG 0824 COL 01.
20/10/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM. Inteiro teor
29/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
    (PL. 616-B/95).
11/06/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CECD.
07/08/1996

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR.
    DCD 10 10 96 PAG 26347 COL 02.
09/08/1996

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 09 08 96 PAG 22258 COL 02.
19/08/1996

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/08/1996

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM. Inteiro teor
30/08/1996

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DUAS SESSÕES.
    DCD 30 08 96 PAG 24427 COL 02.
09/10/1996

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
    (PL. 616-C/95).
    DCDS 05 03 97 PAG 0191 COL 01.
14/10/1996

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
05/11/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ROBSON TUMA.
    DCD 05 11 96 PAG 28741 COL 01.
14/11/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0039 COL 01.
08/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
21/05/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 05 99.
  • RELATOR DEP AUGUSTO FARIAS.
08/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO FARIAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM, COM EMENDAS E SUBEMENDAS.
29/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Fernando Coruja.
21/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:47 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
30/07/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
19/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
    DCD 26 09 01 Pág 45359 Col 02.
  • Encaminhado à CCP
02/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso 164, § 2º (05 sessões) de: 02 a 09 10 01.
    DCD 02 10 01 Pág 46798 Col 01.
10/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 13 11 01 Pág 57954 Col 01.
21/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício 1100/01, da CCJR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto
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Sessões e Reuniões
  • 21/06/2001 - 11h47

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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