PL 559/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
07/04/1999

Ementa
Isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO ZUPPO.
12/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
12/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
13/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
07/06/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.
10/06/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/06/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/05/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator.
15/05/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação. Inteiro teor
13/03/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
20/03/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encaminhado à CVT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 107/2002-CSSF.
20/03/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/03/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota
21/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/3/2002, Letra A, Parcial.
22/03/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
02/04/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição deste, e da CVO-1/0. Inteiro teor
24/04/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição deste, e da CVO-1/0. Inteiro teor
24/04/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
26/04/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encaminhado à CFT
26/04/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 8/5/2002, Letra B, Parcial.
07/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
Sessões e Reuniões
  • 24/04/2002 - 06h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2002 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária