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PL 540/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Gouvêa - PST/RS

Apresentação
06/04/1999

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando dois por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/1999 DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)
- ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003 06/06/2003

Apensados

Apensados ao PL 540/1999 ( 1 )

  • PL 570/1999

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO JOSE GOUVEA.
01/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 05 99 PAG 18596 COL 01. Inteiro teor
14/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)
    - ARTIGO 24, II.
17/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
19/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 570/99.(DESPACHO INICIAL)
26/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP PEDRO WILSON.
28/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/06/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/11/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP PEDRO WILSON A ESTE E FAVORAVEL AO
    PL. 570/99 APENSADO. Inteiro teor
09/12/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO WILSON,
    A ESTE, E FAVORAVEL AO PL. 570/99, APENSADO.
    (PL. 540-A/99).
14/12/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
30/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP AFFONSO CAMARGO.
01/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
12/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
11/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Lavoisier Maia
23/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-570/1999 apensada.
04/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lavoisier Maia
05/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003
12/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 2662/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
31/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Thaís Barbosa (PMDB-MT)
08/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO)
08/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
13/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 570/1999, apensado. Inteiro teor
12/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
12/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
09/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Osmânio Pereira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, e do PL 570/1999, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 77 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
    DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01 Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/04/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/04/2006 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões