PL 540/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2662/2005 => PL 540/1999 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 23/03/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família | Requer a reconstituição do PL 540/1999, de autoria do Deputado Paulo José Gouvêa. Inteiro teor |