PL 526/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
25/05/1995

Ementa
Assegura ao idoso com oitenta anos de idade, em estado de carência, o benefício que especifica.

Dados Complementares:
DIREITO A PERCEPÇÃO DE IMPORTANCIA DE TREZENTOS REAIS, POR MES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16562 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FEU ROSA.
09/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
09/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
22/06/1995

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP ALEXANDRE CERANTO.
    DCN1 23 06 95 PAG 13973 COL 01.
23/06/1995

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 23 06 95 PAG 13964 COL 01.
04/07/1995

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16562 COL 02. Inteiro teor
22/08/1995

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CERANTO.
19/09/1995

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CERANTO. Inteiro teor
09/11/1995

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • VISTA AO DEP FERNANDO GONÇALVES.
    DCD 10 11 95 PAG 5135 COL 02.
22/11/1995

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO GONÇALVES, APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.
07/12/1995

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Aprovado o parecer reformulado favorável do relator, Dep. Alexandre Ceranto, contra os votos dos Dep. Ayres da Cunha, Marta Suplicy, Humberto Costa e Eduardo Jorge (PL. 526-A/95). DCD 08 12 95 PAG 8608 COL 01. Inteiro teor
11/06/1997

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0036 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/06/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
15/06/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/03/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • parecer do relator, dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com substitutivo. Inteiro teor
03/04/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
22/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Aldir Cabral.
27/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Aldir Cabral).
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues
  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
14/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
21/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003
03/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
26/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2001 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2001 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária