PL 2293/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Goulart - PSD/SP
Apresentação
08/07/2015
Ementa
Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2015) | 21/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2015) | 26/10/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015) | 23/11/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019) | 26/03/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/08/2021) | 27/08/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
04/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3346/2015, PL-5482/2016 apensadas. |
Apensados
Apensados ao PL 2293/2015 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | 03/11/2021 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Saúde | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 03/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Nilto Tatto. |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
20/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
22/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
23/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
04/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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05/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/11/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/11/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
02/12/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/02/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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14/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/04/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/03/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/04/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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01/07/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/08/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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03/08/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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04/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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26/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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09/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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27/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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03/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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04/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 03/11/2021 - 13h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/08/2021 - 09h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 16/07/2021 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)