PL 2279/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Apresentação
08/07/2015
Ementa
Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/07/2015 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2015) | 04/09/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/08/2019) | 23/08/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) | 08/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/05/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN) |
Apensados
Apensados ao PL 2279/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | 10/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela rejeição. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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15/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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03/09/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
16/09/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
04/04/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
05/04/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/08/2019 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
22/08/2019 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
05/09/2019 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
10/12/2019 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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23/06/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/06/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/07/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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14/07/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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04/08/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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18/08/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/09/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/04/2022 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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31/01/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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14/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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05/05/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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17/05/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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Sessões e Reuniões
- 25/05/2022 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/05/2022 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/09/2021 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)