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PL 3062/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11133/2005

Origem: PLS 379/2003


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
05/03/2004

Ementa
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 21 de setembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11133/2005. DOU 15 07 05 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Paulo Paim Inteiro teor
16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
17/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 04 PAG 10696 COL 01. Inteiro teor
18/03/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
22/03/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/03/2004
29/03/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
13/09/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação. Inteiro teor
15/09/2004

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/10/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/10/04 PAG 45028 COL 02 Letra A. Inteiro teor
18/11/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
19/11/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/11/2004
30/11/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 14 05 05 pág 18408 col 02, Letra B. Inteiro teor
13/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 16/05/2005.
    DCD 14 05 05 PÁG 18375 COL 01. Inteiro teor
24/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 693/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
31/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Ademir Camilo (PL-MG)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Ademir Camilo Inteiro teor
16/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
29/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através da Mensagem 20/05.
14/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11133/2005. DOU 15 07 05 PÁG 01 COL 01.
19/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem, MSC 440/2005, pelo Poder Executivo Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/06/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/06/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/06/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária