Versões para impressão

PL 3046/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Cambraia - PSDB/CE

Apresentação
03/03/2004

Ementa
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Obriga as escolas a implantarem a diversificação dos currículos, utilizando-se de disciplinas obrigatórias (programa de ensino básico e ampliado) e optativas; incluindo a educação informal ou assistemática por meio de atividades extra-classe.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/03/2004 22/03/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE). Inteiro teor
16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
17/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 04 PÁG 10683 COL 01. Inteiro teor
18/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/03/2004
26/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
08/07/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela rejeição. Inteiro teor
06/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Celcita Pinheiro.
08/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
17/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto
23/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 24/11/04 PÁG 50675 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 14 12 04 PÁG 54324 COL 02. Inteiro teor
23/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.

    Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 17/11/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/11/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/11/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas