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PL 434/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
25/03/1999

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/1999 A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

Apensados

Apensados ao PL 434/1999 ( 31 )

  • PL 3099/2000 (1)
  • ,  PL 6256/2005
  • ;  PL 5433/2001 (1)
  • ,  PL 6736/2010
  • ;  PL 6472/2002
  • ;  PL 3508/2004 (2)
  • ,  PL 4778/2005
  • ,  PL 3716/2015
  • ;  PL 5620/2005
  • ;  PL 584/2007 (8)
  • ,  PL 601/2007
  • ,  PL 816/2007
  • ,  PL 2642/2007 (3)
  • ,  PL 5689/2009
  • ,  PL 1940/2019
  • ,  PL 3399/2019
  • ,  PL 2580/2015 (1)
  • ,  PL 10483/2018
  • ;  PL 3925/2008
  • ;  PL 2340/2011
  • ;  PL 3286/2012
  • ;  PL 3420/2012
  • ;  PL 4453/2012
  • ;  PL 8073/2014
  • ;  PL 3322/2015
  • ;  PL 5020/2016
  • ;  PL 11184/2018 (2)
  • ,  PL 3365/2019
  • ,  PL 406/2020
  • ;  PL 1133/2019
  • ;  PL 3305/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 24/04/2002 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, do PL-6472/2002, do PL-3099/2000, e do PL-5433/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

19/06/2002   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   ( CEC ) 13/11/2002 - Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, e do PL 6472/2002, apensados. Inteiro teor

28/05/2003   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 26/11/2014 - Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL 5433/2001, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 3286/2012, do PL 8073/2014, do PL 6736/2010, e do PL 601/2007, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 3508/2004, do PL 3420/2012, do PL 4453/2012, do PL 4778/2005, do PL 2642/2007, e do PL 5689/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2340/2011, e do PL 816/2007, com emenda de redação, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MANO MALTA. Inteiro teor
05/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 26 03 99 PAG 12131 COL 02. Inteiro teor
05/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor
06/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
20/05/1999

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
21/05/1999

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/10/1999

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
29/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL-3099/2000.
10/07/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO, PARA REEXAMINAR SEU PARECER.
12/02/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação deste, do PL-3099/2000, apensados, com substitutivo.
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-5433/2001.(DESPACHO INICIAL)
05/12/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Dr. Benedito Dias
10/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-6472/2002.(DESPACHO INICIAL)
23/04/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
24/04/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, do PL-6472/2002, do PL-3099/2000, e do PL-5433/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
17/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
24/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/06/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.
26/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 28/6/2002, Letra A, Parcial, pág 33767, col 01. Inteiro teor
27/06/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro
01/07/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/08/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, e do PL 6472/2002, apensados. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/04/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.
23/04/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/05/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Humberto Michiles e Valdenor Guedes.
23/05/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
28/05/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3099/2000, PL-5433/2001, PL-6472/2002 apensadas.
04/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 05/06/03, Letra B, pág 25634, col 01. Inteiro teor
04/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 224/03, do Dep Gastão Vieira.
    (Novo despacho).
01/08/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Santos
02/09/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/02/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Santos (PSDB-MT)
17/05/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3508/2004.
09/06/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
11/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

29/09/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 4778/2005, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. Inteiro teor
07/12/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
23/12/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos PLs 3099/2000, com emenda, 5433/2001, com emenda, 6472/2002, com emenda, 3508/2004, 5620/2005, com emenda, 6256/2005 e 4778/2005, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 75 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
    DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2007.
    DCD 31 03 07 PAG 13812 COL 01. Inteiro teor
04/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2/2007 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, e do PL 2642/2007, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, e pela injuridicidade do PL 5689/2009, apensado. Inteiro teor
25/05/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, com emenda, do PL 5433/2001, com emenda, do PL 6472/2002, com emenda, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, com emenda, do PL 584/2007, com emendas, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, com emendas, e do PL 816/2007, com emenda, apensados. Inteiro teor
11/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, com emenda, do PL 5433/2001, com emenda, do PL 6472/2002, com emenda, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, com emenda, do PL 584/2007, com emendas, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, com emendas, do PL 816/2007, com emenda, e do PL 2642/2007, apensados. Inteiro teor
18/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

25/09/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES)
04/03/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/03/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
16/04/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, e do PL 2642/2007, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda. Inteiro teor
14/08/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
24/11/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 4778/2005, do PL 601/2007 e do PL 2642/2007, apensados; pela injuridicidade do PL 5689/2009, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda. Inteiro teor
03/03/2010

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
25/03/2010

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, e do PL 2642/2007, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado. Inteiro teor
07/07/2010

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), para reexame.
03/08/2010

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, do PL 2642/2007 e do PL 5689/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
28/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2340/2011.
    DCD do dia 29/09/11 PÁG 54186 COL 01. Inteiro teor
12/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

03/07/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
10/07/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, apensado, com emenda, deste, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 4778/05, do PL 5620/2005, do PL 6256/05, do PL 584/2007, do PL 601/07, do PL 816/07, do PL 2642/07, do PL 3925/2008, do PL 5689/09, do PL 6736/2010, do PL 2340/11, do PL 3286/12, do PL 3420/12, apensados. Inteiro teor
05/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

10/10/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
17/10/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, com emenda, apensado, e pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 2340/2011, do PL 3286/2012, do PL 3420/2012, do PL 4453/2012, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, do PL 2642/2007 e do PL 5689/2009, apensados. Inteiro teor
16/10/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
17/10/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 10 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 3286/2012, do PL 3420/2012, do PL 4453/2012, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 601/2007, do PL 2642/2007, e do PL 5689/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, com emenda, e do PL 2340/2011, apensados. Inteiro teor
05/11/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 11 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 3099/2000, do PL 5433/2001, do PL 6472/2002, do PL 3508/2004, do PL 3925/2008, do PL 3286/2012, do PL 3420/2012, do PL 6256/2005, do PL 6736/2010, do PL 4778/2005, do PL 2642/2007, do PL 5689/2009 e do PL 4453/2012, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 816/2007, com emenda, e do PL 2340/2011, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5620/2005, do PL 584/2007 e do PL 601/2007, apensados. Inteiro teor
12/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

26/11/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 12 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL 5433/2001, do PL 5620/2005, do PL 584/2007, do PL 3925/2008, do PL 3286/2012, do PL 8073/2014, do PL 6736/2010, e do PL 601/2007, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 3508/2004, do PL 3420/2012, do PL 4453/2012, do PL 4778/2005, do PL 2642/2007, e do PL 5689/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2340/2011, e do PL 816/2007, com emenda de redação, apensados. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015. Inteiro teor
27/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE)
29/08/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 13 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
05/09/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE).
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019. Inteiro teor
27/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

25/09/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
Sessões e Reuniões
  • 28/05/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/05/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2002 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária