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PL 350/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: MSC 361/1999


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/03/1999

Ementa
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 1941.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2005 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2009 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 14/08/2008 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado. Inteiro teor

23/06/2009   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
27/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR.
28/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
10/05/1999

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE RONALDO.
16/09/1999

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. José Ronaldo, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
29/09/1999

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE RONALDO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
05/10/1999

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
29/11/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.
22/08/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela aprovação do PL 2770/2000, apensado. Inteiro teor
23/08/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 2770/00, APENSADO, COM EMENDA.
23/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 350-A/99.
    DCD 24/08/00 PAG 45390 COL 02. Inteiro teor
14/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA ADOTADA PELA CCJR.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    PREJUDICADO O PL. 2770/00, APENSADO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES FIBEIRO FILHO.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 350-B/99.
12/02/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/13/01.
28/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retorno da materia a Camara dos Deputados por meio do ofício nº 1452/03 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com Emenda. Inteiro teor
03/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1149/2003, pelo Líderes Inteiro teor
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 1149/03 pelos Srs. Líderes ao PL nº 350/99.
09/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação,Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor
11/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2003, Letra C.
    DCD 12/09/03 PAG 46428 COL 01. Inteiro teor
11/09/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/09/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira
09/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Finanças e Tributação e outros Inteiro teor
21/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento n º 2558/05 da CFT, solicitando a reconstituição deste Projeto.
31/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT o projeto reconstituído.
31/03/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/04/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)
16/06/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1239/05, da CFT, que solicitando a revisão de despacho deste projeto.
07/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/07/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução à CCP
  • Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 91/2005.
14/07/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/09/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
14/08/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado. Inteiro teor
27/11/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Couto.
02/12/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/06/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/07/09, PÁG 33513 COL 02, Letra D. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 23/06/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/06/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/06/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária