PL 2927/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12338/2010


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2004

Ementa
Institui o dia 20 de Janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12338/2010. DOU 26/11/10 PÁG 01 COL 01.
09/12/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2.326/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 04/02/11 PÁG 2072 COL 01. VOL II/IV.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Dep. Vanessa Grazziotin e outros Inteiro teor
06/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
10/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/2/2004 PÁG 5084 COL 01. Inteiro teor
10/02/2004

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CEC.
11/02/2004

Educação ( CE )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/02/2004
20/02/2004

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE)
06/07/2004

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osvaldo Coelho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho, pela aprovação. Inteiro teor
25/08/2004

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/09/2004

Educação ( CE )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
02/09/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/09/04, Pág 37620 Col 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 215 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01. Inteiro teor
12/03/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
13/03/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
26/03/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/06/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/06/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/06/08, PÁG 28092 COL 01, Letra B. Inteiro teor
19/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008).
03/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 875/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
04/07/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/08/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
12/08/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
04/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 457/08/PS-GSE.
08/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2118/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD de 04/02/11 PÁG 2047 COL 01. VOL II/IV. Inteiro teor
25/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12338/2010. DOU 26/11/10 PÁG 01 COL 01.
09/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.326/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 04/02/11 PÁG 2072 COL 01. VOL II/IV. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/08/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária