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PL 249/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Lima - PFL/SP

Apresentação
10/03/1999

Ementa
Considera prática desportiva formal o Rodeio Completo.

Dados Complementares:
Inclui a competição com montaria de domínio sobre bovinos ou eqüinos bravios, a vaquejada e as provas funcionais do laço em dupla, laço em bezerro, buldogging e a prova feminina dos três tambores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 3456/97.
DCD 15 06 99 PAG 27689 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-249/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO LIMA.
20/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10941 COL 01. Inteiro teor
15/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
13/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS
    DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 153 E 154 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 14 05 99 PAG 20868 COL 02.
25/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
    PL. 3456/97.
14/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DESTE AO PL. 3456/97.
    DCD 15 06 99 PAG 27689 COL 02.
28/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELLI, CANCELANDO O DESPACHO DE
    DEFERIMENTO DE APENSAÇÃO DESTE AO
    PL. 3456/97, EM VIRTUDE DE JÁ TEREM
    SIDO PROFERIDOS PARECERES DE MÉRITO.
19/10/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY, A ESTE, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. Inteiro teor
08/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
    (PL. 249-A/99).
10/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
28/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Luis Barbosa
03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luis Barbosa, pela rejeição. Inteiro teor
10/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Gilmar Machado.
15/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
17/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Gilmar Machado).
19/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CTASP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 267/2002-CECD.
01/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 7/8/2002, Letra B, Encerramento.
06/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 06 a 22 08 02.
    DCD 06 08 02 Pág 35348 Col 01.
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-249/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 19/06/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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