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PL 2901/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Anselmo de Jesus - PT/RO

Apresentação
28/01/2004

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o serviço de mototáxi.

Dados Complementares:
Disciplina o funcionamento de moto-táxi.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/01/2008 Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 6.302/02

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005 21/02/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/01/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Anselmo (PT-RO). Inteiro teor
06/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/2/2004 PÁG 4891 COL 01. Inteiro teor
11/02/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
14/12/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)
23/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Viação e Transportes e outros Inteiro teor
07/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2423/04 da CVT solicitando a apensação do PL nº 3111/04 a este.
    DCD 15/02/2005 PÁG 488 COL 01. Inteiro teor
11/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

18/02/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
25/02/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

18/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 214 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 159, DE 2007, pelo Deputado(a) Anselmo de Jesus, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13196 COL 01. Inteiro teor
06/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

03/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

06/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

27/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

10/01/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 6.302/02
  • Devolução à CCP
10/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 001/08, da CVT, comunicando que declarou a prejudicialidade do PL 2901/04, e seus apensados, PLs 3111/04, 5833/05, 7506/06, 1163/07, 1400/07, 1576/07, 2053/07 e 2603/07, nos termos do art. 164, II, do RICD, em conseqüência da aprovação do PL 6302/02.
08/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2008)
14/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação de Recurso n 147, de 2008, pelo Deputado Anselmo de Jesus, que "recorre, na forma do art. 164, § 2° do Regimento Interno, contra ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes, que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n° 2.901 de 2004 e seus apensados".
    DCD de 27/02/08 PÁG 5269 COL 01. Inteiro teor
14/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO). Inteiro teor
18/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
19/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 3111/04, PL 5833/05, PL 7506/06, PL 1163/07, PL 1400/07, PL 1576/07, PL 2053/07 e PL 2603/07, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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