PL 2901/2004 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 147/2008 => PL 2901/2004 | Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) | 14/02/2008 | Anselmo de Jesus | Recorre, na forma do Art. 164, §2º do Regimento Interno, contra ato da presidência da Comissão de Viação e Transportes, que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.901 de 2004 e seus apensos. Inteiro teor |