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PFC 38/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/06/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2015 À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2019 COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA   ( CCTCI ) 08/07/2019 - Relatório Final, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor

14/08/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Relatório Final. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 95/2015, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do deputado Sandro Alex, que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações". Inteiro teor
24/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 38/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações". Inteiro teor
30/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/15 PÁG 1090 COL 01. Inteiro teor
02/07/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
08/07/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
11/11/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela implementação. Inteiro teor
25/11/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
02/12/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Vitor Lippi Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela implementação. Inteiro teor
02/12/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio, com Complementação de Voto.
02/12/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado relator, Dep. Vitor Lippi
04/12/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Enviado ofício nº 313/15 - CCTCI-P com cópia desta PFC ao Presidente do TCU para providências
07/12/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebido Aviso nº 1401-GP/TCU, que registra o recebimento do Of. 313/15-CCTCI/P e anexo. Informa que o expediente foi autuado como processo TC-033.793/2015-8.
17/05/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebido Aviso nº 404 -Seses-TCU-Plenário, de 05/05/16, que encaminha cópia do Acórdão nº 1093/2016. Inteiro teor
19/05/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Of.35/2016-CCTCI/S - encaminhando ao relator cópia dos Acórdãos nºs 28/2016 e 1093/2016. Inteiro teor
30/05/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebido Aviso nº 373 -Seses-TCU-Plenário, de 18/05/16, em complemento ao Aviso nº 404-Seses-TCU-Plenário de 05/05/16, que encaminha cópia dos Acórdãos nºs 2148/2005, 2320/2015, 3072/2015, 28/2016 e 1093/16. Inteiro teor
25/04/2017

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebido Aviso nº 186-Seses-TCU-Plenário, de 12/04/17, que encaminha cópia do Acórdão nº 749/17. Inteiro teor
09/11/2018

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Relatório Parcial n. 1/2018 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Pelo encaminhamento ao TCU de solicitação de novas informações sobre o cumprimento das medidas estabelecidas no acórdão 749//17. Inteiro teor
31/01/2019

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão
26/03/2019

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
08/07/2019

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
14/08/2019

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
  • Aprovado o Relatório Final. Inteiro teor
27/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 04/09/19 PÁG 783, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 14/08/2019 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2019 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/12/2018 - 11h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária