Versões para impressão

PL 122/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Magela - PT/DF

Apresentação
02/03/1999

Ementa
Dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2002 Despacho à CSPCCOVN, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 25/11/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003 18/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/11/2003 24/11/2003

Apensados

Apensados ao PL 122/1999 ( 9 )

  • PL 165/1999
  • ,  PL 191/1999
  • ,  PL 1029/1999
  • ,  PL 1810/1999
  • ,  PL 3145/2000
  • ,  PL 5224/2001
  • ,  PL 6185/2002
  • ,  PL 7054/2002
  • ,  PL 366/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO MAGELA.
19/03/1999

Plenário ( PLEN )

05/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 165/1999.
07/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
08/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
22/04/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP PAULO KOBAYASHI.
27/04/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/05/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 191/1999.
23/06/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, A ESTE E AOS PL. 165/99 E PL. 191/99, APENSADOS.
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1029/1999.
27/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1810/1999.
17/11/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, A ESTE E AOS
    PL. 165/99, PL. 191/99, PL. 1029/99 E PL. 1810/99, APENSADOS, COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
25/11/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 29 11 99.
07/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
15/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • concedida vista ao Deputado Alberto Fraga
11/07/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apensado a este o PL 3.145/00.
21/11/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, A ESTE E AOS PL. 165/99, 191/99, 1029/99, 1810/99 E 3145/00, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
30/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5224/2001.(DESPACHO INICIAL)
25/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução ao Relator
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6185/2002.(DESPACHO INICIAL)
04/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
24/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD de 22/5/2002.
08/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-7054/2002.(DESPACHO INICIAL)
12/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSPCCOVN, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
14/11/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002 apensadas.
14/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 15/11/2002.
21/11/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara
22/11/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/11/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/12/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
07/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-366/2003.
11/04/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002 apensadas.
15/04/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Alves
16/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coronel Alves
  • Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Alves
17/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves, pela aprovação deste, do PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
26/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Alves, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
26/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
22/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002, PL-366/2003 apensadas.
30/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência da Câmara, revendo, por oportuno, o despacho aposto a este Projeto e seus apensados, para esclarecer que os mesmos tramitam sujeitos à apreciação conclusiva das comissões, artigo 24, II.
14/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
15/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003
22/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 28/08/03, Pag 40929 Col 01, Letra A. Inteiro teor
21/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição deste e pela aprovação dos PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados e do SBT 1 CSPCCOVN, com Subemenda. Inteiro teor
05/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002, PL-366/2003 apensadas.
20/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 21/11/03, Pag 63469 Col 01, Letra B. Inteiro teor
20/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian
21/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/11/2003
28/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 165/99, 191/99, 1.029/99, 1.810/99, 3.145/00, 5.224/01, 6.185/02, 7.054/02 e 336/03, apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63187 COL 01 - Letra C. Inteiro teor
14/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2006).
23/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
    DCD 07/04/06 PÁG 18285 COL 02.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 14/12/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões