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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 05/11/2003

Detalhes

Local:
Plenário 12 - Anexo II
Início:
05/11/2003 às 10h28
Término:
05/11/2003 às 12h53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 28

Propostas não analisadas 14

  • REQ 70/2003 - Requer sejam convidados a comparecer a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em nova audiência pública do Sistema "S", a ser designada, os auditores da Fazenda Nacional responsáveis pela fiscalização do SESI, SENAI, SENAC, SESC e SEBRAE, bem como os representantes da CUT, Força Sindical e o Sr Jair Menegueli.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PLP 248/1998 - Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências.

  • PLP 84/2003 - Dispõe sobre o regime de previdência complementar do servidor público e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6914/2002 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.

  • PL 2070/1999 - Dispõe sobre normas e parâmetros a serem seguidos pelas empresas objeto do Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.

  • PL 4140/2001 - Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

  • PL 6045/2002 - Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 54 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  • PL 6092/2002 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  • PL 6307/2002 - Institui o selo de respeito à vida.

  • PL 59/2003 - Dá nova redação ao § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências, para estabelecer critério de classificação no caso de empate entre duas ou mais propostas.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)
  • PL 421/2003 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.

  • PL 506/2003 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal.

    • Autor: Almir Moura (PL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 777/2003 - Isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências.

  • PL 1351/2003 - Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.