PL 120/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
25/02/1999

Ementa
Cria área de livre comércio no Município de Guaíra, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/1999 DESPACHO INICIAL A CEIC CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI). ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 120/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
16/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 16 03 99 PAG 9587 COL 02. Inteiro teor
07/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI). ARTIGO 24, II.
08/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
13/05/1999

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • RELATOR DEP RUBEM MEDINA.
17/05/1999

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/05/1999

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/09/1999

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP RUBEM MEDINA. Inteiro teor
24/11/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA, CONTRA O VOTO DO DEP RUBENS BUENO.
    (PL. 120-A/99).
01/12/1999

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
15/12/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
24/03/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 03 00.
03/04/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
12/11/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
20/11/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
27/11/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/04/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
14/04/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/04/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/08/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/08/03, Letra B.
20/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
28/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 120/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84
01/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 852/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requerimento de Desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
10/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-852/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
27/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-852/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 06/08/2003 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2002 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária