PL 2833/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Hamilton Casara - PSB/RO
Apresentação
18/12/2003
Ementa
Dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/12/2005 | Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n.º 2.833/03 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões, nesta ordem e nos termos do art. 24, II e 151, III, do RICD: Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/03/2004 | 30/03/2004 |
| Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 29/11/2004 | 29/11/2004 |
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2005) | 23/09/2005 |
| Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2005) | 16/11/2005 |
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2005) | 09/12/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 22/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/01/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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| 28/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 29/03/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 05/04/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 06/05/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 01/07/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 09/11/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 25/11/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 26/11/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 06/12/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 05/08/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 08/08/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 10/08/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 11/08/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 18/08/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 18/08/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 29/08/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
| 01/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 21/09/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
| 22/09/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
| 30/09/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
| 10/11/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
| 14/11/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
| 23/11/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
| 23/11/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 01/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/12/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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| 06/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 07/12/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
| 08/12/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
| 20/02/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
| 24/01/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 07/03/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
Sessões e Reuniões
- 23/11/2005 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/08/2005 - 09h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/08/2005 - 09h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos