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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 23/11/2005

Informações

Local
Plenário 06 do Anexo II
Início
23/11/2005 às 10:44
Término
23/11/2005 às 14:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 4746/2005 - Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nú, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6921/2002 - Proíbe o proprietário de imóvel rural que não cumpre as exigências legais referentes à reserva florestal legal de receber recursos públicos.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO MAGNO (PT-MG)
    • Relator: Josué Bengtson

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Vadinho Baião, João Grandão, Orlando Desconsi e Adão Pretto

    • 3

      Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), designado Relator do Vencedor, pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Vadinho Baião, João Grandão, Orlando Desconsi e Adão Pretto

  • PL 2938/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão

  • PL 4174/2004 - Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3399/2004 - Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural".

    Aprovada

    • Autor: ZARATTINI (PT-SP)
    • Relator: Xico Graziano (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vadinho Baião, João Grandão e Orlando Desconsi, apresentou voto em separado o Deputado Assis Miguel do Couto

  • PL 2833/2003 - Dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: HAMILTON CASARA (PSB-RO)
    • Relator: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5519/2005 - Acrescente-se dispositivo ao art. 2º da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para tratar da antecedência mínima para a publicação dos atos normativos do órgão competente, nos períodos de proibição da pesca.

    Aprovada

    • Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5808/2005 - Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Anivaldo Vale (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • PL 3218/2004 - Reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias.

    • Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4415/2004 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Gervásio Oliveira

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2776/2000 - Altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.

    • Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
    • Relator: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5596/2005 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerça a atividade pesqueira como empregado em empresa de pesca.

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)
    • Relator: Zonta

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5124/2005 - Acresce dispositivos à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

    • Autor: DEVANIR RIBEIRO (PT-SP)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PFC 81/2005 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.

    • Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio contra o voto do Deputado Orlando Desconsi, apresentou voto em separado o Deputado Orlando Desconsi