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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 23/11/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 06 do Anexo II
- Início
- 23/11/2005 às 10:44
- Término
- 23/11/2005 às 14:31
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 8
-
PL 4746/2005 - Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nú, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zonta (PP-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 6921/2002 - Proíbe o proprietário de imóvel rural que não cumpre as exigências legais referentes à reserva florestal legal de receber recursos públicos.
Rejeitada
- Autor: JOÃO MAGNO (PT-MG)
- Relator: Josué Bengtson
Passo a Passo
-
4
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Vadinho Baião, João Grandão, Orlando Desconsi e Adão Pretto
-
3
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), designado Relator do Vencedor, pela rejeição.
-
2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)
-
1
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Vadinho Baião, João Grandão, Orlando Desconsi e Adão Pretto
-
PL 2938/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
-
PL 4174/2004 - Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 3399/2004 - Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural".
Aprovada
- Autor: ZARATTINI (PT-SP)
- Relator: Xico Graziano (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vadinho Baião, João Grandão e Orlando Desconsi, apresentou voto em separado o Deputado Assis Miguel do Couto
-
PL 2833/2003 - Dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal.
Aprovada com alterações
- Autor: HAMILTON CASARA (PSB-RO)
- Relator: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 5519/2005 - Acrescente-se dispositivo ao art. 2º da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para tratar da antecedência mínima para a publicação dos atos normativos do órgão competente, nos períodos de proibição da pesca.
Aprovada
- Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
- Relator: Zonta (PP-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 5808/2005 - Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.
Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Anivaldo Vale (PSDB-PA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 6
-
PL 3218/2004 - Reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias.
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PL 4415/2004 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Gervásio Oliveira
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2776/2000 - Altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.
- Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
- Relator: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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PL 5596/2005 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerça a atividade pesqueira como empregado em empresa de pesca.
- Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)
- Relator: Zonta
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5124/2005 - Acresce dispositivos à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".
- Autor: DEVANIR RIBEIRO (PT-SP)
- Relator: Zonta (PP-SC)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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PFC 81/2005 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
- Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
- Relator: Zonta (PP-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Relatório Prévio contra o voto do Deputado Orlando Desconsi, apresentou voto em separado o Deputado Orlando Desconsi
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