PL 2819/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Mota - PL/MG
Apresentação
18/12/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/01/2004 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 | 26/03/2004 |
Apensados
Apensados ao PL 2819/2003 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
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12/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/01/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/03/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/12/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/03/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/04/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/04/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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13/04/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/04/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/06/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/07/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/07/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa
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06/07/2005 |
Plenário ( PLEN )
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