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PL 2819/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/12/2003

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Apensados

Apensados ao PL 2819/2003 ( 2 )

  • PL 3614/2004
  • ;  PL 4300/2004

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2003

Plenário Virtual ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Mota (PL-MG). Inteiro teor
12/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
26/01/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/1/2004 PAG 1563 COL 01. Inteiro teor
12/02/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
25/03/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3614/2004.
29/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4300/2004, que determina a mudança do Regime de Tramitação deste para Prioridade. Inteiro teor
09/11/2004

Plenário Virtual ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Mota Inteiro teor
15/12/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Isaías Silvestre Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação deste. Inteiro teor
29/12/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
11/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação em virtude de apensações - Avulso.
15/03/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Isaías Silvestre Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela rejeição deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4300/2004, apensado. Inteiro teor
16/03/2005

Plenário Virtual ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4300/2004, por ter sido Aprovação da REQ 2251/2004 => PL 4300/2004 que está apensado ao primeiro.
06/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4300/2004, PL-3614/2004 apensadas.
06/04/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4300/2004, PL-3614/2004 apensadas.
06/04/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4300/2004, PL-3614/2004 apensadas.
13/04/2005

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4300/2004, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Onyx Lorenzoni
13/04/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
14/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
04/05/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4300/2004, apensado. Inteiro teor
01/06/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Roberto Brant Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.614/04, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.300/04, apensado. Inteiro teor
08/06/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Avulso - Letra A. Pendente de parecer da CCJC.
06/07/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/07/2005

Plenário Virtual ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
  • Encerrada a discussão.
  • Foi apresentada 1 Emenda de Plenário ao PL 4300/04, apensado, pelo Dep. Zezéu (PT-BA) e outros.
  • Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão de Educação e Cultura à Emenda de Plenário nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Retirada pelos autores, a Emenda de Plenário nº 1.
  • Em conseqüência fica prejudicado o Destaque da Bancada do PFL para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.300, de 2004, apensado.
06/07/2005

Plenário Virtual ( PLEN )

  • Este Projeto de Lei nº 2.819, de 2003, principal, e o Projeto de Lei nº 3.614, de 2004, apensado, deixaram de ser submetidos a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD. (VIDE O PL 4300/04, apensado)
Sessões e Reuniões
  • 06/07/2005 - 15h00

    Plenário Virtual

    Sessão - Deliberativa

  • 06/07/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/07/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária