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PL 4300/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/10/2004

Ementa
Transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2004 Apense-se a(o) PL-2819/2003 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11173/05. DOU 08 09 05 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2004

Plenário ( PLEN )

29/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

05/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2004 PÁG 47016 COL 01. Inteiro teor
09/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação de Requerimento pelo Dep. Carlos Mota que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4.300, de 2004
  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Mota Inteiro teor
  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2251/2004, pelo Dep. Carlos Mota Inteiro teor
16/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2251/2004 do Sr. Carlos Mota que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4.300, de 2004, do Poder Executivo, que transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e dá outras providências.
    DCD 17 03 05 PÁG 7031 COL 01.
06/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 2.819/03, principal. (Sessão Extraordinária - 15:00)
  • Encerrada a discussão.
  • Foi apresentada 1 Emenda de Plenário a este Projeto, apensado, pelo Dep. Zezéu (PT-BA) e outros.
  • Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão de Educação e Cultura à Emenda de Plenário nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição.
  • Retirada pelos autores a Emenda de Plenário nº 1.
  • Em conseqüência fica prejudicado o Destaque da Bancada do PFL para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1
  • O Projeto de Lei nº 2.819, de 2003, principal, e o Projeto de Lei nº 3.614, de 2004, apensado, deixam de ser submetidos a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
  • Votação em turno único deste Projeto, apensado.
  • Aprovado este Projeto de Lei nº 4.300, de 2004, apensado.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.300-A/04)
    DCD 07 07 05 PÁG 32430 COL 01.
08/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1285/05.
06/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11173/05. DOU 08 09 05 PÁG 02 COL 01.
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