Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ROCHA.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  DCD 04 02 99 PAG 05343 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 03 99.
• RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, COM EMENDA. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebido parecer do Relator.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do artigo 58 do RICD (05 sessões ordinárias), a partir de 29/08/2005.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1694/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
• Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/527/05.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da EMS 45/1999, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2005 (PL nº 45, de 1999, na Casa de origem), que “Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”.
  
  Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
  
  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vedação de exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências.
  " Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 09 PAG 32186 COL 02, Letra D. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator o Dep. Vicentinho (PT-SP)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela: 1) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da ementa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 45-D, de 1999, suprimindo-se a expressão "e dá outras providências"; 2) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do caput e do § 1º do art. 443-A introduzido à Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 1º do substitutivo; 3) inconstitucionalidade do § 2º do art. 443-A introduzido à Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 1º do substitutivo; deve-se, em consequência, para adequar à técnica legislativa, renumerar o § 1º, proposto pelo Senado, para parágrafo único; 4) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do art. 2º do substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da ementa, com emendas redacionais, do caput e do § 1º do art. 443-A, constantes do art. 1º, e do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal; e pela inconstitucionalidade do § 2º do art. 443-A, constante do art. 1º do Substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.