Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 2785/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP

Apresentação
16/12/2003

Ementa
Determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/01/2004 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2004 14/04/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP). Inteiro teor
27/01/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
02/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2004 PAG 3140 COL 01. Inteiro teor
04/02/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
06/04/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. João Herrmann Neto (PPS-SP)
13/04/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2004
22/04/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

26/05/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. João Herrmann Neto, pela aprovação. Inteiro teor
10/11/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
12/11/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de vista encerrado.
12/09/2005

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Herrmann Neto (PDT-SP)
06/04/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL 1 CREDN, pelo Dep. João Herrmann Neto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Herrmann Neto (PDT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
03/05/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
04/05/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação da CVO 1 CREDN, pelo Dep. João Herrmann Neto Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Herrmann Neto (PDT-SP), pela aprovação com emenda. Inteiro teor
09/05/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD 11 05 06 PÁG 23982 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 211 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 03/05/2006 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/04/2006 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/06/2005 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas