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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 03/05/2006

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
03/05/2006 às 10:51
Término
03/05/2006 às 12:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MSC 443/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Feu Rosa (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 934/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aroldo Cedraz (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 1997/2005 - Revoga o Decreto Legislativo nº 207, de 2004, que autoriza o envio de contigente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).

    Rejeitada

    • Autor: BABÁ (PSOL-PA)
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2785/2003 - Determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.

    Aprovada

    • Autor: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP)
    • Relator: João Herrmann (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Propostas não analisadas 8

  • REQ 193/2006 CREDN - Solicita seja convocado o Sr. Silas Rodeau, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia.

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração do termo "convocado" por "convidado".

  • REQ 194/2006 CREDN - Solicita seja convidado o Sr. Waldyr Pires, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a nacionalização da Petrobras na Bolívia.

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com inclusão de convite à Ministra da Casa Civil, Sra. Dilma Roussef, e ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim.

  • REQ 195/2006 CREDN - Solicita seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobras na Bolívia.

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 196/2006 CREDN - Solicita seja convidado o Sr. Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as conseqüências da nacionalização da Petrobrás na Bolívia.

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 191/2006 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública sobre a questão das relações bilaterais Brasil-Bolívia, especialmente as relações comerciais entre os dois países.

    • Autora: MANINHA (PSOL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 189/2006 CREDN - Requer seja realizado audiência pública, tendo como convidados os Embaixadores da Venezuela e Argentina e um representante diplomático brasileiro, para tratar do "projeto de construção do gasoduto Venezuela-Brasil-Argentina", e assim abrir o debate sobre tão relevante tema para os três países.

    • Autora: SOCORRO GOMES (PCdoB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 190/2006 CREDN - Requeiro que seja realizada Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Sejam convidados o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Presidente da Petrobrás ou seus representantes; o Embaixador do Brasil na Bolívia, Sr. Antonino Mena Gonçalves; e o empresário Eike Batista, proprietário da empresa de siderurgia EBX, cujas obras de instalação em território boliviano foram embargadas recentemente pelo governo daquele País, para informar os parlamentares destas Comissões, a extensão da crise com a Bolívia e suas conseqüências para os interesses brasileiros.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 3084/2004 - Regulamenta o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, no que se refere à fiscalização das rodovias federais situadas na faixa de fronteira, que tenham seu domínio transferido aos Estados.

    • Autor: MURILO ZAUITH (PFL-MS)
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.