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PL 4/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Silas Brasileiro - PMDB/MG

Apresentação
03/02/1999

Ementa
Estabelece penalidades pelo uso de telefone celular em teatros, cinemas e auditórios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/1999 A CECD, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 4/1999 ( 1 )

  • PL 1325/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS BRASILEIRO.
16/03/1999

Plenário ( PLEN )

08/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CECD, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
15/04/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP JONIVAL LUCAS JUNIOR.
20/04/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/04/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JONIVAL LUCAS JUNIOR. Inteiro teor
10/06/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JONIVAL LUCAS JUNIOR, COM EMENDA.
    (PL. 04-A/99).
    DCD 10 08 99 PAG 32890 COL 01.
02/07/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
31/08/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP CORAUCI SOBRINHO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/09/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MILTON MONTI.
27/10/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR DEP CORAUCI SOBRINHO SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
19/11/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO OCTAVIO.
23/03/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO OCTÁVIO A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DA CECD, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
06/04/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
13/04/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA AO SUBSTITUTIO PELO DEP WELINTON FAGUNDES.
16/05/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO OCTÁVIO A ESTE COM SUBSTITUTIVO, E PARCIALMENTE À EMENDA APRESENTADA A ESTE, CONTRÁRIO A EMENDA DA CECD E À EMENDA APRESENTADA AO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
28/06/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO OCTÁVIO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP WALTER PINHEIRO, PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro, pela rejeição deste, da EMR 1 CECD, e das duas emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
09/08/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO DEP WALTER PINHEIRO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, A ESTE, A EMENDA DA CECD E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP PAULO OCTÁVIO.
    (PL. 04-B/99).
    DCD 10 08 00 PÁG 42060 COL 01. Inteiro teor
09/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-552/00, DA CCTCI, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO, PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MÉRITO, PASSANDO ASSIM, SUJEITO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE NA ALÍNEA "G", INCISO
    II, ARTIGO 24, DO RI.
10/08/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LÉO ALCÂNTARA.
01/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P- 552/00, DA CCTCI, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES NA CECD E CCTCI QUE LHES APRECIARAM O MERITO, PASSANDO
    DORAVANTE SUJEITO A APRECIAÇÃO DO PLENARIO, COM BASE NA ALINEA "G", INCISO II, DO REFERIDO ARTIGO 24.
20/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da emenda da Comissão de Educação, Cultural e Desporto. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
11/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1325/2003.
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz
22/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CEC, da EMC 1/1999 CCTCI, com subemenda e com substitutivo. Inteiro teor
22/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Ortiz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e da Emenda nº 1/1999 apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1325/2003, apensado. Inteiro teor
24/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão iniciada.
  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Paulo Magalhães.
29/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de vista encerrado.
30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
16/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da emenda da CEC, com subemenda, da emenda da CCTCI e do PL 1325/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 70 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21. Inteiro teor
03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/12/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões