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PFC 53/1996 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Fernando Ferro - PT/PE

Apresentação
11/09/1996

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o Ministério da Saúde,o Ministério do Trabalho, o Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, e o Ministério das Relações Exteriores, sobre o uso de agrotóxicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/04/2004	Despacho à CMADS. (Novo despacho). Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão. DCD 28 04 04 pág 18651 col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/09/1996	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP FERNANDO FERRO.
21/10/1996	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CDCMAM.
21/10/1996	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 10 96 PAG 27238 COL 02.
22/10/1996	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADA A CDCMAM.
13/12/1996	Defesa do Consumidor ( CDC ) RELATOR DEP IVAN VALENTE. DCD 17 12 96 PAG 33381 COL 02.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0261 COL 01.
02/03/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/04/1999	Defesa do Consumidor ( CDC ) RELATOR DEP RONALDO VASCONCELLOS.
30/11/1999	Defesa do Consumidor ( CDC ) RELATORIO PREVIO DO DEP RONALDO VASCONCELLOS, PELA IMPLEMENTAÇÃO DESTA, NOS TERMOS DO PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO APRESENTADOS.
30/11/1999	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CMADS, pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos Inteiro teor Relatório Prévio, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela implementação. Inteiro teor
29/03/2000	Defesa do Consumidor ( CDC ) APROVAÇÃO UNANIME DO RELATORIO PREVIO DO DEP RONALDO VASCONCELLOS, PELA IMPLEMENTAÇÃO DESTA, NOS TERMOS DO PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO APRESENTADOS.
19/03/2002	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
18/02/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
27/02/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/03/2003	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
26/04/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CMADS. (Novo despacho). Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão. DCD 28 04 04 pág 18651 col 02.
27/04/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 28/04/2004.
29/04/2004	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
06/05/2004	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
16/02/2005	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
23/03/2005	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ)
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 39 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 28/02/07 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
13/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. Inteiro teor
17/03/2008	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)
16/07/2008	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida sem Manifestação.
29/01/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)
11/03/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Ofícios GAB.LP.016, 17 18/2009, ao Pres. ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando informações sobre pedidos de registro de agrotóxicos; normas em vigor, publicação de resoluções; produtos com ingredientes ativos e/ou moléculas novas no mercado; e relação de técnicos envolvidos no processo.
27/03/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebido Ofício nº 193/2009 GP/IBAMA, encaminhando Mem.91/2009-DIQUA, em atendimento ao Ofício GAB.LP018/2009.
30/03/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebido Of. 202/2009-GADIP/ANVISA, solicitando a dilatação do prazo de resposta para atendimento do Ofício GAB.LP016/2009.
31/03/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebido Ofício nº 137/ASPAR-GM, encaminhando Memorando nº 059/2009/CGA/DFIA/SDA-MAPA, em atendimento ao Ofício GAB LP017/2009.
08/04/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) OFÍCIO GAB.LP.030/2009, ao Pres. ANVISA, concedendo prazo até 20/04/2009, para atendimento das informações solicitadas no Ofício GAB.LP.016/2009.
20/05/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) OFTP Nº 070/2009, ao Pres. ANVISA, complementando Ofício GAB.LP016/2009, solicitando informações e dados para elaboração do Relatório Final. OF TP Nº69/2009, ao Pres. ANVISA, solicitando o envio das informações solicitadas ou os motivos pelo não atendimento, no prazo de 48 horas, em virtude do vencimento do prazo concedido através do Ofíco GAB.LP.030/2009.
23/08/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida sem Manifestação.
06/11/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
04/09/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pelo arquivamento. Inteiro teor
11/09/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Marina Santanna (PT-GO). Vista conjunta aos Deputados Marina Santanna e Ricardo Tripoli.
17/09/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo de Vista Encerrado
25/09/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Requerimento n. 273/2013, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autorio do próprio autor deste requerimento. ". Inteiro teor
02/10/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Aprovado requerimento n. 273/2013 do Sr. Fernando Ferro que requer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autorio do próprio autor deste requerimento.
09/10/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvido à CCP.
30/01/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor