PL 2749/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
11/12/2003
Ementa
Institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/12/2003 | Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 | 26/03/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004 | 14/06/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005 | 21/02/2005 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 21/09/2005 PÁG 46297 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
19/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/01/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/02/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
25/03/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
01/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
19/05/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/05/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
02/06/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/06/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/06/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/06/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/06/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/11/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/12/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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15/02/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/02/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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25/02/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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14/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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