PL 2749/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
11/12/2003

Ementa
Institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2003 Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 26/03/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004 14/06/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005 21/02/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 21/09/2005 PÁG 46297 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PTB-SP). Inteiro teor
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Economia, Indústria e Comércio;
    Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
26/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/1/2004 PAG 1552 COL 01. Inteiro teor
29/01/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
12/02/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
25/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela rejeição. Inteiro teor
19/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Bernardo Ariston.
20/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução de Vista (Dep. Bernardo Ariston).
02/06/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/06/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
08/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 09/06/04, Pag 27590 Col 01, Letra A. Inteiro teor
09/06/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)
11/06/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004
18/06/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição. Inteiro teor
15/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
15/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 17/02/05, PÁG 01088 COL 02 - Letra B. Inteiro teor
18/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
25/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
10/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/08/05 PÁG 40837 COL 02, Letra C. Inteiro teor
22/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de: 23.08.05.
30/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso.
06/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD 21/09/2005 PÁG 46297 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/08/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2004 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2004 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária