PEC 313/1996
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
João Coser - PT/ES
Apresentação
01/02/1996
Ementa
Modifica dispositivos pertinentes aos servidores públicos militares.
Dados Complementares:
ALTERANDO O ARTIGO 14, ARTIGO 38 E ARTIGO 42 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/06/2000 | DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 218/95. |
Apensados
Apensados à PEC 313/1996 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/02/1996 |
Plenário ( PLEN )
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08/02/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/1996 |
Plenário ( PLEN )
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08/02/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/04/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/12/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/12/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/02/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 13/12/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/12/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2001 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária