PEC 296/2000 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PEC 88/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - LUCIO ALCANTARA - PSDB/CE

Apresentação
14/11/2000

Ementa
Altera os arts. 49, 57, 59, 66, 67 e 166 da Constituição Federal e reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/01/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados à PEC 296/2000 ( 1 )

  • PEC 276/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 03/10/2003 - Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inadmissibilidade. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 15 11 00 PAG 57443 COL 01. Inteiro teor
12/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/02/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
30/03/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

02/04/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
09/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor
26/02/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo
03/10/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inadmissibilidade. Inteiro teor
11/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

17/07/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
17/12/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/07/2014

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
07/01/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2002 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2002 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2002 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária