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PL 2658/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Castelo - PSDB/MA

Apresentação
02/12/2003

Ementa
Dispõe sobre a concessão de uso especial para fins de moradia prevista pelo § 1º do art. 183 da Constituição Federal e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/01/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 26/03/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005) 31/10/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Castelo (PSDB-MA). Inteiro teor
15/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano e Interior;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24, II Inteiro teor
29/01/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
30/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2004 PÁG 2868 COL 01. Inteiro teor
25/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
02/08/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Walter Feldman Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman, pela aprovação. Inteiro teor
06/08/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
14/12/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG)
17/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Custódio Mattos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
22/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados
29/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Maria do Carmo Lara.
04/07/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de vista encerrado.
03/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CDU) nº 21/2005.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
04/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
04/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
08/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 09/08/05 PÁG 37733 COL 02, Letra A. Inteiro teor
26/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
28/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)
09/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 209 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 03/08/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/06/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/06/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas