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PL 2637/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11122/2005

Origem: PLS 236/2003


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Magno Malta - PL/ES

Apresentação
01/12/2003

Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o trecho que liga o Porto de Vitória (Cais de Capuaba) à BR-262, no Estado do Espírito Santo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2003 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Apense-se a este o PL 1801/03. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 11.122/05. DOFC 01 0-6 05 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Magno Malta Inteiro teor
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Apense-se a este o PL 1801/03. Inteiro teor
09/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/2003 PÁG 66530 COL 02. Inteiro teor
10/12/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT com o PL 1.801/2003 apensado.
01/04/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
05/04/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
14/04/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Beto Albuquerque Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1801/2003, apensado. Inteiro teor
20/10/2004

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/11/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1801/2003 apensada.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/11/04 PÁG 49275 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/11/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
29/11/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/11/2004
07/12/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1801/2003, apensado. Inteiro teor
23/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
18/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/04/05, Letra B.
18/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 19/04/2005.
    DCD 19 04 05 PÁG 13007 COL 02. Inteiro teor
26/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 546/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
28/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 69/2005
13/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através da Mensagem nº 15/05.
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL 1801/2003, em face do arquivamento, nos termos do artigo 133 RICD.
31/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 11.122/05. DOFC 01 0-6 05 PAG 01 COL 01.
02/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem, MSC 327/2005, pelo Poder Executivo Inteiro teor
28/06/2005

SEXPE(SGM) ( SEXPE(SGM) )

  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 16/2005.
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Sessões e Reuniões
  • 23/03/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/03/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/10/2004 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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