PL 2637/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 327/2005 => PL 2637/2003 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 02/06/2005 | Poder Executivo | Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.637, de 2003, que se converteu na Lei nº 11.122, de 31 de maio de 2005. Inteiro teor |